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APROVA MOCAO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA/MINISTRA DO MEIO-AMBIENTE/DIRETOR DA ANEEL, REFERENTE A POLUICAO DO AR NO MUNICIPIO
Não informado
ACOLHE PROPOSTAS DO GT DA P 3677/06 PARA REGULAMENTACAO DA L 14028/05 SOBRE CASSACAO DE LICENCA DE ESTABELECIMENTO COM ATIVIDADE ILEGAL.
CONVENIO PMSP / POLICIA FEDERAL FACILITA PORTE DE ARMAS PARA GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS.(CAPA, PAGINA I)
NORMAS GERAIS DO REGIME ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. REVOGA P (SUPEME) 149/93.
REVOGADO(A)
EXTINGUE O PONTO LIVRE COMUM RADIO - TAXI (C.L.P. 02.10.501)
SUSPENDE/INTERROMPE FERIAS DAS CHEFIAS MEDIATAS E IMEDIATAS DOS SERVICOS DE URGENCIA NOS MESES DEZ/06 E JAN/07 DE UNIDADES ESPECIFICAS.
Dispõe sobre a instituição da GPA - Guia para Pagamento de Auto de Infração e Intimação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
IMPLANTA FORMULARIO PARA REQUERIMENTO DE PEDIDO DE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 976.965,31, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 188.946,16, DE ACORDO COM A LEI 14126/05.
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